Termos de Uso e Condições Gerais

1. Definições

• "Empresa" / "Nós": Ipê Quadrante Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua Bocaiúva 1428, Centro, Florianópolis, SC.
• "Site": o conjunto de páginas acessível pelo domínio ipequadr.biz.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site, independentemente de contratar serviços.
• "Cliente": pessoa jurídica ou física que contrata formalmente os serviços da Empresa.
• "Serviços": os serviços de consultoria empresarial descritos no site e em proposta comercial específica.
• "Contrato": o instrumento formal firmado entre a Empresa e o Cliente para a prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site constitui aceitação tácita destes Termos. A contratação de serviços exige aceitação expressa via assinatura de contrato específico.

O uso do site está restrito a maiores de 18 anos com capacidade civil para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro. Representantes de pessoas jurídicas devem ter poderes de representação adequados.

3. Descrição dos Serviços

A Ipê Quadrante presta serviços de consultoria empresarial com foco em diagnóstico organizacional, estruturação de operações e análise de estrutura para empresas. Os serviços disponíveis são:

• Posicionamento de Esforço e Efeito (sessão única + documentação)
• Trilha de Operações para Turismo e Hospitalidade (13 semanas)
• Estudo de Estrutura para Negócios Costeiros (10 semanas)

Os serviços são prestados primariamente em Santa Catarina. Engajamentos em outros estados podem ser viabilizados mediante acordo específico.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar o site, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários;
• Não usar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar comprometer a segurança ou funcionamento do site;
• Não reproduzir conteúdo do site sem autorização expressa da Empresa.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, metodologias, nomes, logotipo, imagens e estrutura — é de propriedade da Ipê Quadrante ou de terceiros licenciadores. O acesso ao site não confere qualquer licença de uso.

Os documentos e relatórios produzidos durante engajamentos de consultoria são de autoria da Empresa. O Cliente recebe licença de uso interno, não transferível, sem direito de revenda ou cessão a terceiros.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados no site no momento da contratação, confirmados em proposta comercial e formalizados em contrato. Os valores são expressos em Reais (BRL).

• Para o Posicionamento de Esforço e Efeito: pagamento integral antes da sessão;
• Para a Trilha de Operações e o Estudo de Estrutura: parcelamento em 2 ou 3 parcelas, conforme definido no contrato;
• Meios aceitos: transferência bancária (TED/PIX) e faturamento para CNPJ.

Cancelamentos após o início do engajamento são regidos pelo contrato específico. O valor das etapas já concluídas não é reembolsável.

7. Condições de Prestação dos Serviços

A prestação de serviços está sujeita a:

• Disponibilidade de agenda da equipe da Empresa;
• Cooperação do Cliente na disponibilização de informações e acesso necessários;
• Assinatura de contrato específico antes do início de qualquer engajamento;
• Escopo definido em proposta e contrato — alterações de escopo requerem aditivo.

A Empresa reserva o direito de recusar engajamentos que estejam fora do seu escopo de atuação ou em conflito de interesse com outros clientes.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Ipê Quadrante consistem em diagnóstico, análise e estruturação de informações operacionais e organizacionais. A Empresa não fornece:

• Assessoria jurídica, contábil, fiscal ou financeira;
• Qualquer forma de previsão ou promessa de resultados específicos;
• Serviços que dependam de licença profissional regulamentada.

O site é oferecido "no estado em que se encontra". A Empresa não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias ou por decisões tomadas com base no conteúdo do site.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Empresa por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no engajamento em que o dano ocorreu. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou danos consequenciais.

10. Encerramento de Engajamento

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis. No encerramento:

• A Empresa entregará o material produzido até a data do encerramento;
• O Cliente deverá pagar pelos trabalhos realizados até essa data;
• As cláusulas de confidencialidade sobrevivem ao encerramento.

11. Resolução de Conflitos e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em particular pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

As partes se comprometem a tentar resolver qualquer divergência de forma amigável antes de recorrer ao judiciário. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com o contrato específico e a proposta comercial, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a tolerância de um descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos deste acordo a terceiros sem autorização escrita da Empresa.

13. Alterações destes Termos

A Empresa poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do site após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato para Assuntos Legais